# Registro público: TJAM — 02057227620158040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b43db5a8d387171843d0d161a0d1038d3cd31263fa0f6230700dfb6fdf70797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-29T09:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-29T09:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T10:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T10:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T10:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T10:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-09T11:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T11:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-18T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-24T11:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-25T12:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-30T10:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-10T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-10T09:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-15T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2023-11-28T11:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-06-03T13:32:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-07-10T12:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-08-06T13:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-11T13:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-15T13:16:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-15T14:12:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-09-15T14:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00017826120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699079/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPB — 00005911820158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJAC — 00014068020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697143/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00014495120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686831/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70070544720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005854820088150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJRO — 70088126120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663383/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 51300038720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Primeira Vice-Presidência