# Registro público: TRE-CE — 06000031120266060068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6913d1af8d38f87de6fa1a1a892affa5e81da7fdb69376138afbdd374c81a003

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-04
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-04T13:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-09T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-18T08:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T09:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-24T10:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-27T10:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-09T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T11:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T13:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-10T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-10T10:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-16T02:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T02:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-16T09:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-16T10:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-16T10:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-04T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-18T08:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-18T08:46:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-23T08:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-23T08:52:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-09T11:57:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2026-04-09T11:57:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-16T10:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-04-16T10:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000477420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975172/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000309020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112520226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000497920196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000470920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000613320196140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000382820216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000480520256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973959/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL