# Registro público: TRF6 — 00551680920164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f3fdc9fac9d07ce4f8f019cf526abe158151185f89d57fac56ba3dd5c3614c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** —  (TPU 0)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-01T20:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T10:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-15T14:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T11:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-30T00:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T10:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T18:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-04-08T10:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-08T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T07:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T18:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T10:02:10.000Z —  (TPU 0)
- 2018-02-01T20:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T11:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-17T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T09:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-16T02:31:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00084509520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709849/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00018249420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428098/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 16
- [TJTO — 00081810220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00008714220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001477820188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJTO — 50000035719988272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
- [TJRN — 00018333420088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569275/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1ª VARA
- [TRF4 — 50105751520104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4ª Vara Federal de Florianópolis