# Registro público: TJRS — 00015235820168210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d2f146153ac2754ab923bfca49f95b67587cb2900404e104bda47aad1d8273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-07** — Remessa (TPU 982)
> **2016-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T11:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-15T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T17:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-07T10:35:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T10:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:21:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-07-01T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T16:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T09:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T14:47:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-30T18:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00072314120118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 30013439520138260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CUMULATIVA DE MONGAGUA
- [TJSP — 00043255420038260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00253535120168190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJMG — 02050907520178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533958/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00349515520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria