# Registro público: TJPR — 00026087520208160154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855252/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a91e49b4d2cfd6941ac669b87abe66a644635016c6fe8b687b0fc93cbcbad6de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T09:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-10T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-11-12T11:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T18:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-17T14:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T18:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-30T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-10T12:46:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-11-10T17:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-13T09:23:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2021-02-03T14:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-03T14:34:44.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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- 2021-02-17T14:46:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-02-19T09:31:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-28T00:31:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-29T13:36:08.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2021-04-01T06:24:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-10T00:19:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-04-28T00:46:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-04T01:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T14:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-05-20T14:05:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 54436337320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001686420108180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJRO — 70152206820168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70146262020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 7ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002186420184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678400/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TJPI — 00001688520148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678375/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRN — 00056714320128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677843/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª VARA
- [TJPI — 00001684520178180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677787/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES