# Registro público: TRT13 — 00000366720225130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 025a38409a700d9db84b211a0d84359aa1feb52e501d3547586ce498650078ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T12:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T14:07:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-24T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T22:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T06:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T18:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T13:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T18:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T08:48:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-23T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T08:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-25T09:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T12:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T09:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-02T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T17:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T08:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T15:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-13T14:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T15:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-17T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-17T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-03T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-26T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-26T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-18T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-18T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-18T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-18T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-24T22:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T08:48:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-22T08:48:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-05-02T09:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002556920265130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00002130420195140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00002567020195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
- [TRT6 — 00000808420175060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT23 — 00001322120195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001799420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241724020225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0