# Registro público: TRT4 — 00001123820115040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0dd2f5fa19655ba12efe3c88e1a7fcd151ff5d5f6dc86ed19d31d55a410a616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-04T14:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T10:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-06T01:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-06T01:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T07:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-01T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-01T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T08:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000582820155050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000043320205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000251520135050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00002009820105040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00000628620105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00001091020105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13852, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT1 — 00010546020135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2697142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00001827920115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo