# Registro público: TJPI — 00000163720128180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad28ab6121a4b97d004ef5b8cf8d13dd846739993a4d03dfe07ebe345831f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T13:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T14:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-22T13:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-22T13:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-03T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-10T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-06T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T07:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T13:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T14:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T14:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T09:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-10T15:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-11T07:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-10T21:17:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-01-16T13:42:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2014-01-22T13:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-28T09:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-03-28T15:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-07T11:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-03-14T10:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2018-10-27T11:54:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-08-20T12:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-26T08:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2020-02-19T09:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-16T09:38:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-10T21:17:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-10T21:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306820268172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00002158120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAC — 00084473020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111285/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00002144120178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPI — 00001933320198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 70006843420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMA — 00002170620178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJRO — 70011540220158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL