# Registro público: TRT24 — 00076009220065240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855312/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68629af56cea50c7eaffef8414e29a3d90ee8e5dff2e94bdffe2d6dd285f5153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-23** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1996-01-24T17:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-06-25T19:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-07-26T16:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-07-30T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-08T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-08-22T16:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-09-02T19:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-09-16T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-09-27T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-10-23T15:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-11-04T18:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-01-08T17:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-03-18T13:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-03-18T13:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-03-18T18:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-03T11:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-09T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-10T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-15T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-18T16:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-04-22T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-05-21T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-06-02T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-01T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-05T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-06T16:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-07T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-08-12T15:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-06T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1997-10-07T07:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-01-19T13:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-16T15:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-17T12:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-23T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-09-15T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 1999-02-11T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-17T14:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000848820235060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / GOIANA - 02A VARA
- [TRT18 — 00004298820265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Jatai
- [TRT23 — 00001692220255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000664620145090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004978520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009548220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000672220175090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA