# Registro público: TRE-CE — 06000035920246060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2beb0a44f136390ebd555856061bbf836e0729a7c198a2dab7601e375e5b12cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T14:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2024-01-16T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2024-01-16T15:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-18T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T10:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-19T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-19T14:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-20T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-22T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2024-01-28T01:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-28T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T11:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-15T15:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2024-03-18T11:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2024-01-16T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-18T13:24:41.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-01-18T13:25:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-18T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-18T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-18T14:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-18T11:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-18T11:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001103820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857563/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 00000154620176050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694443/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 06000363820236160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-MG — 06000103920246130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000104020206130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856564/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru
- [TRE-PR — 06000365920246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856407/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000239820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856286/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-BA — 06000460720216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL