# Registro público: TJRS — 00145722520108210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Três de Maio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ef77f7d2896f4b1664475f676d0a7b02915d0d155c646a3ac3bc2908ee25629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T16:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-04T16:22:32.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-04T16:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-13T15:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-18T15:04:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-18T15:17:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-15T11:23:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-19T12:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-26T17:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-26T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-12-02T15:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T08:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T10:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T14:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T13:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T17:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-25T12:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-10T19:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-24T01:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07001389820178020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002283820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002457420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 50035951520208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Três de Maio / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha