# Registro público: TJPR — 00898703520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6b5334a61a64c8e596c8f9e11e470d9a85b6ce1d1767e18f9f3c97614e6eb6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-01-18** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-01-17** — Adiado (TPU 12203)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T14:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-10-02T15:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-02T15:04:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-10T18:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-16T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-27T15:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2023-10-30T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-30T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-14T19:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-14T14:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-14T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T18:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-04T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-10-02T15:04:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-02T15:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T15:04:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-10-11T18:50:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-10-27T00:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-27T15:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-30T17:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-30T17:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-14T18:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-14T18:57:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-14T19:04:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-20T23:00:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-20T23:00:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-17T17:47:49.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-01-17T17:47:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-18T13:06:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-18T13:06:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-08T16:13:22.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-03-25T00:17:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-18T00:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-27 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-04 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Descontos dos benefícios» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-08 relativo a «Descontos dos benefícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00898582120238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873973/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TJPR — 00000099420218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473809/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01294576720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00185537920198160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922261/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 6156
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TRF2 — 00684776920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01318353220164025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004230320164036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF4 — 50072232520144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM / 1ª Vara Federal de Londrina