# Registro público: STJ — 00000455720218173190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855359/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 715e1f35b9f26239a78f1927b3b43419718d7df489c9de533fe45946cfb8141e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-01
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-21T10:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-21T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-28T17:20:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-10-01T11:50:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-12-02T00:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-11-28T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-01T01:25:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003118520018140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJMA — 00001960720088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMG — 66157532220098130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003930820168030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003869820149260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726385/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50216888920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 60092891820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693298/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002986920088140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO