# Registro público: TRT3 — 00000158020165030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855394/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0fb47b45cf801a2bd7579422805b65b943f567155b48338157d4e36182b765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
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- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000738320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698056/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 10884, 8934
- [TRT3 — 00001479520135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10296
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00002203120135240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000279420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10296, 10884, 8934
- [TJPE — 00000039220188173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJRO — 70021256220168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10291, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA CIVEL
- [TJMG — 58915607820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51103936520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651060/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência