# Registro público: TJAC — 07004092420168010016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Unica
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c34e4e9854bf22a7ed27cbf8d9b0d47fb09e878d242ac2d9b138e2fd08529ace

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T11:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-21T16:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-22T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-22T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-13T18:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-16T16:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T21:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-03T09:30:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-03T09:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T09:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T07:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-21T07:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T07:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T16:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-13T14:55:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Mineiros
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário