# Registro público: TJDFT — 00011231620188070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855405/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995df026113d1958978b9f22120d3088acd762253d4c8239b957ff0bfc0fea6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-24** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T17:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-14T12:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-30T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-10-11T07:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-10-11T07:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855405.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00059346720188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003211520208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902493/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE FARO
- [STJ — 00004050820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902320/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJGO — 00187475120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902120/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMS — 00002173820188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Única
- [TJPR — 00000143420008160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900154/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00189875520118090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899767/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJMS — 00002141320228120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / Vara Única