# Registro público: TRE-AL — 06000198020226020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855424/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d7108f670dfa511b42ae1cbf983fb094c8ff1790db2766f430f892b65631804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-29** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-06-29** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T12:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-16T12:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-24T13:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T13:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-25T13:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-31T12:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-17T07:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-27T11:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-27T11:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-27T11:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-27T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T03:14:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-05-27T03:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T09:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-16T04:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-16T09:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-28T16:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-29T03:18:30.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-07-05T04:51:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-05T09:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-16T12:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-27T11:35:36.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2022-06-29T03:18:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2022-07-05T09:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16202", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO"}}
- 2022-07-05T09:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232320246260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699759/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-GO — 00002636120176090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AM — 06003813620236040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699703/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344820226160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000284520226090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699228/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TSE — 06003465320246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698726/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000231820226260122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698697/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- [TRE-RJ — 06000724320256190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697375/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ