# Registro público: TRT3 — 00000160220145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5e3755e18f677d973ce22094d0137dd10c486eb3f1f260114a85db15a19883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-29** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-09** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14001, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00003543620105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT14 — 00000319520205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004328320115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004853620115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001065320145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT20 — 00000059820175200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0