# Registro público: TRF2 — 00045392920124025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855443/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172929e2bc106e06237c6385bf440355d2d2809becabe83c7659b89705ab005d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-21
- **Último ato com data válida:** 2013-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários | Suspensão da Exigibilidade | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T18:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6060](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6060)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00127849220134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399970/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 5994, 6060
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002134020124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 01ª Varginha
- [TRF6 — 00031215920154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688569/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994, 6060
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete 22 (TRF1)
- [TRF2 — 00070907920124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872791/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994, 6060
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00055639220124025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862575/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 5994, 6060
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003355820124058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187829/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001552720134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465562/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / 04ª Juiz de Fora
- [STJ — 00002564820124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442351/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 5994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 10 / VICE-PRESIDÊNCIA