# Registro público: TJMMG — 20002531820239130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4ec5ec03bce68df205aaf1a443096e987746eca5491eace05fda1965b2d94ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Incompetência (TPU 371)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-10T11:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-24T17:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-24T13:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-24T13:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-10T16:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-25T07:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-22T14:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-22T14:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-04-13T14:43:56.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-25T07:50:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-22T15:12:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003013020218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002947220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652654/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00003006020128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693325/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPR — 00000073519928160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4198885/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00159622020198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194895/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJPI — 00001392920198180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086429/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJGO — 00154772020198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJGO — 00134507420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577929/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri