# Registro público: TJPR — 00971298620208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855480/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd10fd8c4657622aa5f8ade1b840179f9e1c5ac8932051fd82803e9cb9abdc39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2020-08-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T20:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-24T18:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-05T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T23:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T18:28:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-10-02T17:26:32.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2020-10-05T15:20:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-16T00:17:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-19T11:45:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-29T00:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T23:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-03T23:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70598207720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00003893220218272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708120/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00175175820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707101/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000123520138160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707502/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00175256420168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00174605620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00180187020128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 30ª Vara Cível
- [STJ — 00003838920188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / PRESIDÊNCIA