# Registro público: TRF4 — 00014399120014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c122b2027ac8caaa6e06ef2eab40cb54bbd588f2feda023a67b6d78dcc2e9cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T13:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-25T00:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-23T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:13:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-16T16:17:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-04-06T09:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-02-05T18:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-10-30T16:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-04-11T09:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-27T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-19T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-11-29T10:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-11-05T16:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-05T09:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-05-27T13:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-04-26T16:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-10-08T17:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-09-14T15:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-07-20T19:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-07-17T17:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-05T14:54:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-14T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T13:28:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-24T13:03:09.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-23T16:04:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T15:03:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-28T14:02:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T14:39:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T14:09:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-22T11:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-13T19:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-06T09:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-20T11:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-05T13:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T17:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-30T17:16:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-04-11T17:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-27T18:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-27T15:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00076736720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00077178620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00087163920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas