# Registro público: TJPR — 00385603520208160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855496/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b1d0281f379ca4195a28876d3ff04bc5a2d5bc8fc407f5bb668a47cadc11e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T22:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-22T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T14:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T16:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T16:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T19:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-04-20T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T12:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T16:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-24T16:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-08T21:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T12:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T12:15:39.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-10T16:53:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-21T00:44:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-21T00:44:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-17T12:12:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-01T00:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-01T00:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-22T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-22T01:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-24T16:37:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-24T16:37:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011743320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00203401819968220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003911420118260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003896020094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00001416020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00174239620038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00022026620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742626/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001411720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ