# Registro público: TRE-PR — 00059408320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db31f14b471ccee6431bebc2c27362d62f3cced22abd3b75e04c3326d504b484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2007-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2007-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-08T15:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-09T15:53:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2007-08-16T14:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-17T15:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-05T18:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-06T12:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-06T17:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-23T19:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-30T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-03T16:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-30T13:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-07T18:19:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-14T17:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-18T17:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-12T16:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T14:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T15:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-08T18:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-14T15:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-14T15:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T17:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-16T13:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2007-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00068423620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001123320116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427862/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065358220066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000369420176240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855773/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL