# Registro público: TRT9 — 00000098520205090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855598/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b08346e027ce4b2e96ba52796be336d3e51440e3fb85d83bce90ebeaa811450

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 409
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-18** —  (TPU 15247)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Concessão de Serviço Público | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T11:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-10T15:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T13:21:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-02-07T16:45:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-07T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:09:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T01:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-25T18:01:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-25T18:01:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-03-25T18:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T12:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T00:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-27T00:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-31T15:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T02:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-28T11:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-06T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T14:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-05-18T14:26:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-18T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T00:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-22T10:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-17T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-29T01:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 409 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001824220205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT2 — 00000589620115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858194/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00000208520215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001363920205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14035, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00004826220145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003233620155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000036520195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT14 — 00002161220155140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO