# Registro público: TRT15 — 00001476220115150110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de José Bonifácio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24fcd2c44cf2eaf72579c01f7fc92529936a88704cfa3d44873c136b383c0123

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-03-30T15:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-22T20:30:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-17T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-17T12:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-15T10:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T16:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2017-01-26T10:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2017-02-16T09:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-25T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-25T18:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-25T18:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-29T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-29T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-29T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-06-29T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-07-07T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-07-07T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-08-10T18:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-08-12T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}
- 2021-08-12T14:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18817", "nome": "Vara do Trabalho de José Bonifácio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855602.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-08-15 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-22 — de Conciliação; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00000514720115150110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de José Bonifácio
- [TRT15 — 00000275920115150032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431449/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 2ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT8 — 00000183320265080205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT15 — 00006271820105150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT24 — 00141006620085240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT22 — 00004630720255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159911/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT19 — 00002036620245190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159641/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de José Bonifácio / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO