# Registro público: TJAL — 00016467720148020081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb044fccad7586bf3bba9cc4f2b597a31740f3eaf2ca5044b0813ad68526c6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T13:49:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-06-04T11:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-08T11:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T08:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T10:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-12T03:25:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-02-06T08:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-05T21:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011743320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746300/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00203401819968220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003911420118260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00003896020094036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00001416020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00174239620038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00022026620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742626/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001411720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10 º Juizado Especial Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ