# Registro público: TRT9 — 00000098720195090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855669/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ee6f22e995ae53e70f24d1f1925ae7a9979a3104c08fb925749e20609bbbe8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T17:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T17:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-29T14:26:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-29T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T12:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T09:57:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-03T14:52:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-03T15:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T01:41:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-01T17:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T16:14:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-05T09:35:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-21T10:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T10:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T15:56:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-13T10:59:54.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2019-11-13T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T01:07:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-14T17:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T11:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T11:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-02-18T16:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-02-20T10:03:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2020-02-20T11:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-02-20T11:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-02-20T11:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-20T11:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-02T17:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-03-04T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-04T16:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-04T12:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-04T12:32:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-04T12:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-12-04T13:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-12-04T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2023-12-04T16:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000503920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000098420195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT3 — 00000987920145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3356344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13704, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000163020155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13770, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000102320155090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13770, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00117005720055240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13765, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00001967520115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13704, 13765, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241310920185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL