# Registro público: TJSC — 00134780320088240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b44097cc0b45bd12ebba3b0906887d3e9123b721bfe7bd3db79ead7fec394c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T10:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-07T16:13:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-11T08:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T08:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T10:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T09:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T13:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T15:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T21:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T20:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T21:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T16:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T16:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T15:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T14:46:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-26T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T20:16:03.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2014-07-01T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-25T15:24:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-06-05T15:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-03T19:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-02T18:14:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-20T16:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-05T14:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-22T12:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-18T18:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T15:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T15:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-07T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-05T18:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-04T19:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-21T12:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-20T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T18:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-18T14:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-22T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-22T12:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00052087120058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 23ª Vara Cível
- [TJSC — 00049797720068240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Presidência
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00032874620125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082372/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR