# Registro público: TJPB — 00000788219978150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Alagoa Nova
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc589053e41e23ce6ae025e4c6b306eebde6ed824a0fc7e89ba06619e2eb04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-14T08:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-14T08:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-21T09:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-22T07:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-07-02T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-07-02T14:10:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-07-10T15:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 1997-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-14T08:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-14T08:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-29T10:08:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-07-02T14:11:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03043683920148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT14 — 00002301920265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084551/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000134120265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083902/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002313720185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJBA — 03071311320148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083283/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT8 — 00001420420215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004484620115180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Goiânia - 06a Vara
- [TRT18 — 00004525220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Inhumas