# Registro público: TRT11 — 00002694720155110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d54f6e18930a9076aa43feeec7b3cda80c03d0f45829a62c016fc08d51103a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Paga (TPU 12169)
> **2017-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-13T21:46:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-05T10:27:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-08-07T08:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-08T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-08T00:07:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-01T00:23:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-07T11:42:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-07T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-15T16:40:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-12-09T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T11:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-10T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-18T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-09T13:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-09T13:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T03:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-16T03:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-15T16:40:13.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-05-09T13:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2022-07-05T08:58:56.000Z — Paga (TPU 12169)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002138920175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002154320225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT7 — 00007813820115070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT23 — 00001329220255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003988620125020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002196320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003996420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13995, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª Vara do Trabalho de Santo André