# Registro público: TJAC — 07081379820158010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855780/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b99203ace93d1daee03b8535d4e7423edcd01a74609b7504ee6de62e49622af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13
- **Último ato com data válida:** 2015-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-13T11:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-09-01T16:28:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-10T11:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-05T12:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-01T17:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-12T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T13:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T15:59:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-26T15:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T13:52:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-12T08:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T08:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-10T14:03:53.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-11-12T08:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T15:33:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-11T15:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-12T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-10T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-10T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-30T17:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-19T15:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003016620118140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00003014320118140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714115/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000278820178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713792/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000279520048170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711691/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPA — 00003005020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710858/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
- [TJMT — 00003038720138110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710445/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJMT — 00003057520118110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705689/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000277220208173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705159/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM