# Registro público: TRT13 — 00000370420265130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b436592c78bb6d3f46246c7235ed2cc301ccc6ed3ac81119852fc7abc8566b39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2026-04-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T12:17:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-12T08:29:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-12T08:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-12T08:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-15T18:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-29T12:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-11T16:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T10:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T10:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T10:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T11:23:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T14:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-24T12:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-27T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-27T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-27T11:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-02T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-02T02:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-02T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-02T02:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-11T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-11T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-27T10:32:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-28T02:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-28T02:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-28T02:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-28T02:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-05-13T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-05-13T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-01-29T12:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-02-27T14:00:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-03-27T04:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}
- 2026-04-27T11:04:13.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19524", "nome": "Vara do Trabalho de Guarabira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-12 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-24 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00002504920215220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949606/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002385620225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC