# Registro público: TJRJ — 00327766820218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de7f54d3a5c339000aa4533c4637c3ac44b242f7e2f3913bb2c7223329c58288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T12:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-16T16:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-17T16:21:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-05T10:56:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-07T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T20:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-19T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-21T14:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-30T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T18:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-27T19:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-16T11:03:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-16T16:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-04-05T17:47:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-05T18:23:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-07T04:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-06T18:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-13T18:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T14:15:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-03T15:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T15:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T15:21:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-10T17:17:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-10T17:17:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-10T17:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-10T17:17:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-10T17:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-10T17:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-11T12:30:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-11T12:30:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-14T15:21:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T15:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T15:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-12T04:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-16T16:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-17T06:52:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-20T11:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00348383420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00323352420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00327783820218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS