# Registro público: TJMRS — 00708806820239210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724edd1115d1529fea3687965067b10e3880dc0f03f6e4bf66fdfaeb04f3420e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-29** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2023-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-29T12:13:08.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-28T18:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-28T17:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-07-04T14:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-29T17:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-29T16:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-11-29T16:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001933320158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001690920178180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676997/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRO — 00087226720108220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001504720198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPR — 00000056719918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 00261022020078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845277/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 00433385320058220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844699/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000151520228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS