# Registro público: TJMRS — 00707998720219210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855893/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b64f5958bb98b86a34b66bcf3955076b72841d5ef1048142fb2312b6bcf56813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T14:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-31T14:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-28T16:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-28T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-28T15:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-01-12T14:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-12-07T18:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2025-05-17T10:52:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-31T14:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-31T14:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-28T16:20:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-03-28T16:20:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2021-12-09T13:08:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002947220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652654/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ
- [TJPA — 00002895020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575750/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002912020208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626024/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJES — 00001318020148080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490493/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJGO — 00154772020198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [STJ — 00003206520138120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051162/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001148120238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001156620238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA