# Registro público: TJPE — 00000045320178170370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4afa75e43c14f3f308dbe443b7513819ad032dde22e5d82fd54bfacb9f7c6ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T08:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-02T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-03T13:57:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-07T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-07T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-11T12:44:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-07T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-21T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-21T12:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-02T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-05T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-12T12:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T09:58:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-07-12T10:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-19T07:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-22T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T19:57:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-13T12:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4afa75e43c14f3f308dbe443b7513819ad032dde22e5d82fd54bfacb9f7c6ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-03 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:48:53\.094295777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4afa75e43c14f3f308dbe443b7513819ad032dde22e5d82fd54bfacb9f7c6ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384220188170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311891/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000152220208171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706126/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000098120208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805252/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 00000382020208043301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311547/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJPI — 00002660520198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305718/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 01000285920178200159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305644/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002360720188100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000045320178170370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4afa75e43c14f3f308dbe443b7513819ad032dde22e5d82fd54bfacb9f7c6ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4afa75e43c14f3f308dbe443b7513819ad032dde22e5d82fd54bfacb9f7c6ef
- **SHA-256 do comentário:** 48c2289632a306fc4882be81f6eb83606bb22e574e89c745efbe475bfc1b4e2c