# Registro público: TRT4 — 00001063120115040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855950/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d191ff9d78a7f890ab9945743e2d0a11e4ef71ea7b7ddb2183a59ce3ac1bb677

## Assuntos

Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Condições da Ação | Prescrição | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-11T07:28:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-11T07:33:19.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-11T10:23:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-03-10T12:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-03-15T14:39:25.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-06-09T15:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-23T15:10:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-07-24T09:58:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-08-10T16:09:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.