# Registro público: TJPE — 00000046020228172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9de609dbd55b09e558e50f1fc3a9e19b843194809e056f459ed3ecade969d220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T15:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-05T15:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-13T12:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-21T00:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-25T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T15:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T23:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T09:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-06-06T11:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T09:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T09:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T10:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-11-25T11:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T10:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-11T13:51:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-05-31T17:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T11:55:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-11-25T11:12:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003353419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003284219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050225/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08014068420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003338720128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050852/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAP — 00029447620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032141/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000299020198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015661/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002087020158100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995168/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJAP — 00029789620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991914/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI