# Registro público: TRF2 — 00124502020114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855954/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3eecefd82cd493dfe98fb89e45539db8ea0322a87b7396a7c9e1c7d050a888b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-05** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T17:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-07-08T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-05T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T12:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00436259020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912272/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01206347720154025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507740/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00085643420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868433/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14
- [TRF2 — 01165643920134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893394/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005282520125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRF1 — 00002452720074014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153730/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Picos
- [TJDFT — 00243775320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [STJ — 00004348620188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA