# Registro público: TRT4 — 00001051120155040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855962/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24e51945cc84473523f9516ad39cbb546e13cac33acb66ba6cbf7e31a76afd9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-11-14T11:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T19:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-11-14T10:59:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-11-16T08:56:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-11-30T11:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001568920265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681419/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRF2 — 50044549120224025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT6 — 00000791820245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652374/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT23 — 00001548020265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642365/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT7 — 00388008919925070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRF2 — 50016406620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT18 — 00003999020155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / Mineiros