# Registro público: TRT3 — 00000162520175030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87d2fd9bca0b2131f31a88ea11360b1f8d718fa07b93e758adf3a545f4ab263a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87d2fd9bca0b2131f31a88ea11360b1f8d718fa07b93e758adf3a545f4ab263a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:17\.193958942Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87d2fd9bca0b2131f31a88ea11360b1f8d718fa07b93e758adf3a545f4ab263a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002134820155030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00002136320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00001804820235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT22 — 00005839320105220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00005838720105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000162520175030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87d2fd9bca0b2131f31a88ea11360b1f8d718fa07b93e758adf3a545f4ab263a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87d2fd9bca0b2131f31a88ea11360b1f8d718fa07b93e758adf3a545f4ab263a
- **SHA-256 do comentário:** 0be23fcf865e264cb9d6f2efcd6e643b9946db6654bd9cf8a95c9b942d3bccf3
