# Registro público: TRF2 — 00083014420124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4edc0163786137502f0006187ddeda5af6fc68dc46ba1c37b9c727b9147c5034

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2018-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T16:32:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-01-10T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-17T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T16:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-25T18:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-11-16T12:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-10T18:42:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-01T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00038266920074047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00010029620054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00009647520134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359849/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 11
- [STJ — 00001936620134036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721725/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00001205820084013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 01ª Itabuna
- [TRF2 — 00080628320114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360512/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00067519620074025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358887/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00072567320104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível