# Registro público: TRE-PI — 06000023020266180088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3aee82e4e0554ccb56d527d34ea0b1be965fab287bdcf70fa78a640d232b609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T18:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-22T15:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-06T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-26T10:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-26T18:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T23:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-23T08:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T18:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-24T00:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T00:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-05T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-06T15:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-11T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T15:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T12:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T07:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T19:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T18:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-04-22T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-04-22T18:43:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-05-11T15:51:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2026-05-11T15:51:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2026-07-15T09:44:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14500", "nome": "088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI"}}
- 2026-07-15T09:44:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-CE — 00004560220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429770/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000726520246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686108/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000282320236090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684841/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-SP — 06000231220246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684827/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000265820266160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019750/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-AM — 06002597720246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019680/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000264520246160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga