# Registro público: TRT4 — 00001091020105040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9b7c95eec3cceb99cd45c305b714c7346a108d8cd322ab98e954c444361b9df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Condições da Ação | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46987", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-08-06T16:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-08-06T17:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T09:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-08-08T00:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-08-08T00:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-08-27T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-04T11:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-14T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-09-15T02:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855994.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005007020105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744279/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12963, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT5 — 00000645320245050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13967, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00006711220115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000135620155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT6 — 00000469820245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / IGARASSU - 01A VARA