# Registro público: TRE-ES — 06000239420206080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f054883f6d8020b94588b0475928d6e6d610279dbf92f7d335279c43b8b96fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T17:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T13:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T13:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T13:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-26T01:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-26T01:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T03:35:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T03:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T03:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T03:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T03:42:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T03:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T03:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T03:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-20T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-25T09:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T13:12:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-09T13:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63925", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000107920256130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-SP — 06000246820256260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945082/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-MG — 06000110520256130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944287/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-SC — 06000414920206240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943374/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000110520256130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942948/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000472020256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940732/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000379520206160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940587/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-RJ — 06000794720216190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940251/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ