# Registro público: TJPA — 00000215120208140020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e19a54c34be26537a2e30fdfd8081d6339af7fcd48b5969fafd46513c9ae9c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-09** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Despacho (TPU 11009)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T14:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2020-09-14T10:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2020-12-14T12:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-06-14T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-06-30T10:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T16:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-27T18:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T10:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-02-03T13:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T11:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-06-30T10:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2020-02-06T09:19:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-02-09T10:47:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-09T15:24:57.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-14T09:33:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-14T10:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}
- 2021-07-14T10:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6187", "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)
- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20006542320239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912267/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20004570320259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909220/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20005688920229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889670/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70001384420267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055090/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70001714420207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051973/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70002196520197120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357786/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / Auditoria da 12ª CJM
- [TJMSP — 08000747820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681002/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001780620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433059/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GURUPÁ / 4ª Auditoria Militar Estadual