# Registro público: TRE-PI — 06000019720266180588

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T12:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-01-30T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-22T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-08-18T09:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-01-12T12:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-01-28T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-02-01T18:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-02-03T10:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-04-07T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-19T09:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-19T16:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-20T00:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-25T09:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-09T14:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-10T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-28T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-07-28T00:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-08-18T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-01-05T12:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-02-03T09:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-02-03T09:50:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-25T08:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-05-25T08:41:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-08-18T10:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}
- 2026-08-18T10:34:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90485", "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T09:23:18\.680000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105125401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000016820246180588](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV
- [TRE-PI — 06000721520206180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730357/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-SC — 06000869620216240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308706/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000029720236180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903638/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RJ — 06001214320216190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 013º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000701420236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-CE — 06001881420216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299191/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-GO — 06000698420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º Juízo das Garantias do Núcleo IV / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000019720266180588 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º Juízo das Garantias do Núcleo IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c4c4e842ec53b8f153bd9e12dfb93cb1adf476ec7984f6b4657a942357bfb27
- **SHA-256 do comentário:** f112b1a4def35220e98639f82b4d4f10d8d81d555ca25b03336cea3f23b78079