# Registro público: TJSC — 03011633820158240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856038/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856038.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13e9eb8417ec6d0f6e3bde45fad022f80e01fc8cce549cf2e99dfeb26f8d4ea4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-12T23:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-12T23:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-12T23:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-09T09:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-03T16:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-03T14:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-02T20:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-08-02T08:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-09T20:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T14:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-14T16:04:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T16:04:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-14T16:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-17T17:30:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T15:32:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-15T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T17:13:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T17:13:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-19T17:13:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-11-11T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-23T16:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-21T18:45:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-19T18:53:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-19T14:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-12T13:31:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-12T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-03T15:08:12.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-11-03T17:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-26T18:38:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-23T12:29:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-16T12:33:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-16T12:33:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-12T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-20T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-31T19:33:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T18:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-28T18:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-28T15:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-14T15:15:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-10T18:41:12.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856038.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T01:11:42\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150410160537 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13e9eb8417ec6d0f6e3bde45fad022f80e01fc8cce549cf2e99dfeb26f8d4ea4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00018374120058240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859289/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00201407020148240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA CIVEL