# Registro público: TJRS — 50039237520198210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce5468ef251c42b5381e0900c6809fdaf9250260c888eafe789922daaecdf1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T17:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-02T15:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-30T09:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-30T13:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-27T18:47:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-09-02T17:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-31T12:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-10-31T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-09T10:13:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-31T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-30T13:37:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-06T15:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-11T17:30:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-18T16:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-02T16:40:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-02T15:20:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-30T09:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-03T15:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T12:28:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-14T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T12:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T15:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T10:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T10:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-21T15:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-21T15:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T03:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-30 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.222228658Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190830000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce5468ef251c42b5381e0900c6809fdaf9250260c888eafe789922daaecdf1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052891420178210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJRS — 00002505420148210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJSP — 30369530720138260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 50046594620218210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho
- [TJSP — 00013231620108260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- [TJBA — 00007828820168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00015224620168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00008625220198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA